Justiça da BA suspende Lei do Pai Nosso nas escolas de Ilhéus


O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu provisoriamente uma lei da cidade de Ilhéus que obriga alunos de escolas públicas e privadas a rezarem o Pai Nosso antes das aulas. A decisão foi tomada após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, com a justificativa de que tal aprovação fere o princípio do livre culto de religião das pessoas.
É uma lei que viola de modo explícito normas das constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto, afirmou o MP.


O procurador geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, disse que a lei, aprovada no final de 2011 e que começou a vigorar em fevereiro com o início das aulas, é inconstitucional e desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição.


O Ministério Público teve um raciocínio lógico, não cabe ao gestor público impor este tipo de princípio, pois estaríamos retrocedendo. As pessoas são livres para suas próprias escolhas, disse David Lobo, assessor de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia.


A lei, que ficou conhecida como Lei do Pai Nosso, foi criada pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), evangélico atuante na comunidade. Segundo ele, a intenção não era obrigar ninguém a uma conversão ou submeter outras religiões à fé cristã, mas sim despertar nos jovens valores e reflexão. Ele disse também que, no texto da norma aprovado na Câmara, nenhum tópico cita obrigação às escolas de fazer cumprir a reza.



Fonte: Ação Educativa - (17/04/2012)

Outras notícias