Mulheres - com direito!


O governo desistiu de sancionar o projeto que equipara os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções em uma empresa.
Agora o texto vai ser rediscutido no Senado depois de ter sido aprovado pelos senadores esta semana. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que o texto volte a tramitar na Casa.


O regimento interno do Senado prevê que, se um projeto é aprovado em caráter terminativo em uma comissão, segue direto para análise da Câmara ou para sanção presidencial se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores (10% do total de parlamentares).


Jucá teve o apoio de nove senadores no recurso, o que vai fazer com que o texto volte para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.


A proposta, que havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, prevê que a empresa que pagar salário inferior às funcionárias pague a elas uma compensação de cinco vezes a diferença de remuneração pelo período em que trabalhou.


Atualmente, o empregador que pagar salário menor do que o do homem para uma mulher na mesma função pode ter de pagar ao Estado multa que varia de R$ 80,51 a R$ 805,09, segundo a CLT.


O líder do governo foi procurado por empresários que o convenceram de que a equiparação dos salários seria facilmente questionada na Justiça, provocando uma enxurrada de ações.


“A gente quer que a comissão amarre melhor o texto para não dar margem a processos”, afirmou Jucá.


Para advogados, caberá às mulheres que fizerem a queixa comprovar a discriminação por gênero, algo que, segundo eles, não será fácil de fazer diante dos outros elementos que podem justificar a diferença.


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a anunciar que a presidente Dilma Rousseff sancionaria o projeto na próxima terça-feira, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas o governo recuou para reescrever o texto antes de aprová-lo em definitivo no Congresso.


NÚMEROS


O salário das mulheres no Brasil é 28% menor do que dos homens, de acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2011, elas receberam em média R$ 1.343,81 enquanto eles ganharam R$ 1.857,63.


Dados da pesquisa de emprego do instituto mostram que a carga horário do sexo feminino também é, em média, menor do que a do masculino. As mulheres trabalharam 39,2 horas, na média, no ano passado ante as 43,4 horas do homem.


As informações foram compiladas pelo IBGE em homenagem ao Dia da Mulher.


Estudo do Banco Mundial apresentado na Câmara também indicava a diferença. De acordo com a entidade, para cada US$ 1 recebido por trabalhadores homens, US$ 0,73 é pago a mulheres na mesma função.

 

Fonte: Aprendiz - (11/03/2012)


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